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25 May 2005

As novas medidas do Governo

Medidas de emergência para reduzir o défice Governo congela carreiras na função pública até 2006 25.05.2005 - 11h43 in Jornal Público
Cristina Ferreira, Eduardo Dâmaso

O Governo anuncia hoje, no Parlamento, as medidas aprovadas para controlar o défice das contas públicas. Os impostos vão aumentar e a função pública verá as carreiras congeladas até ao fim de 2006.
Estas são duas das medidas aprovadas ontem pelo Conselho de Ministros destinadas a evitar que o défice público de 2005 dispare para 6,83 por cento do produto interno bruto (PIB), como prevê o relatório da comissão Constâncio. Do lado da receita, as propostas que o ministro Luís Campos e Cunha levou para a reunião apontam para o aumento dos impostos. A criação de um imposto único extraordinário, o aumento da taxa de IVA normal de 19 por cento para 21 por cento, a passagem de alguns produtos da taxa intermédia de IVA (12 por cento) para a taxa normal e o agravamento dos impostos sobre os combustíveis, o tabaco e o álcool foram medidas analisadas.A criação do imposto único, extraordinário e de emergência, surgia ontem como uma hipótese forte, dados os seus efeitos imediatos. Todas as pessoas pagarão uma soma determinada em função do rendimento declarado e durante um determinado período. José Sócrates anunciou ontem à noite, na reunião da comissão política do PS com o grupo parlamentar, que iria aumentar os impostos. "Vamos cumprir o nosso programa eleitoral com uma excepção: o aumento dos impostos", declarou Sócrates na reunião.Para a função pública o Governo deverá avançar com o aumento da idade de reforma de 60 para 65 anos. O regime de segurança social da função pública deverá convergir gradualmente para o regime geral da Segurança Social, medida que será introduzida durante dez anos, a um ritmo de seis meses por ano. Actualmente, os trabalhadores do Estado reformam-se aos 60 anos, desde que tenham 36 anos de contribuições. A lei permite ainda que se aposentem antes dos 60 anos, desde que abdiquem de uma percentagem da pensão por cada ano de antecipação.Os salários e pensões dos empregados do sector público administrativo representam cerca de 15 por cento do PIB, contra 11 por cento de média comunitária. Uma fonte importante do aumento das despesas com pessoal tem sido a progressão de carreiras dos setecentos mil funcionarios públicos. Teoricamente, as progressões nas carreiras não são automáticas, mas na prática acabam por sê-lo. A explicação é simples. As progressões nas carreiras estão dependentes da avaliação. Como a regra na função pública é atribuir classificações máximas aos funcionários, estes acabam por ser sempre promovidos. O congelamento das carreiras exigirá a suspensão do decreto-lei que define a progressão da carreira do funcionalismo público, criado no tempo do ex-primeiro-ministro Cavaco Silva.Em 2002, e já com o objectivo de conter o défice orçamental, a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite chegou a ponderar o congelamento das carreiras, mas isso acabou por não acontecer. Contudo, a não abertura de alguns concursos produziu efeitos semelhantes. A medida mais emblemática adoptada por Ferreira Leite para controlar o crescimento das despesas com pessoal foi o congelamento dos salários públicos acima dos mil euros. Dados que têm sido divulgados pelo ex-ministro das Finanças Henrique Medina Carreira, indicam que entre 2000 e 2004, contando já com os dois anos em que vigorou a medida introduzida por Ferreira Leite, a despesa da Função Pública aumentou em média anualmente cerca de 600 milhões de euros, quando antes o acréscimo era de 1200 milhões de euros."Concordo com a aproximação do regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da segurança social, até porque faz sentido aumentar a idade da reforma tendo em conta a evolução demográfica", afirmou ao PÚBLICO o economista do Grupo Mello, António Nogueira Leite. "Também estou de acordo com a supressão dos "automatismos" da função pública, pois não faz sentido as progressões nas carreiras sem estarem ligadas a coisa nenhuma. Se as medidas de José Sócrates forem estas então eu estou de acordo."Outra medida apresentada por Sócrates é o aumento da taxa do IVA de 19 por cento para 21 por cento. Alguns produtos taxados a 12 por cento poderão sofrer aumentos. Tudo indica que a maioria dos produtos com IVA a cinco por cento não sofrerão acréscimo. Também os impostos indirectos, como os que abrangem o tabaco, álcool e combustíveis poderão subir. "Percebo a necessidade de aumentar os impostos face à emergência do problema, mas do ponto de vista duradouro não é a melhor solução, pois vai permitir ao Estado ter mais dinheiro para gastar. E dentro de algum tempo haverá necessidade de voltar a subir os impostos", disse o economista Vitor Bento, presidente da SIBS. "A redução estrutural da despesa nunca se consegue se não se discutir quais as funções que o Estado deve ter e a sua extensão", adiantou. Vítor Bento disse ainda concordar com o congelamento das carreiras e o aumento da idade da reforma do funcionalismo público, Também deverá constar do programa de combate ao défice do Governo a introdução de portagens em certas Scut.O adiamento da construção do novo aeroporto de Lisboa, apesar de esta depender essencialmente de dinheiros privados (project finance) e de fundos europeus, deverá estar a ser estudada. E a linha de TGV que irá ligar Lisboa a Madrid (projecto construído com dinheiros públicos) poderá manter-se como uma prioridade de Sócrates.

3 comments:

St Louis Cardinals BUFF said...

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Roberto Iza Valdes said...
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Iza Roberto said...
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